Projeto: |
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PL 195 10/05/1994 (ver documento) |
Processo: |
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01-195/1994
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Promulgação: |
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LEI 11.756 de 12/05/1995 (ver documento) |
Promovente: |
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Hanna Gharib |
Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO BRÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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BRAS ( DISTRITO ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO BRAS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0584-1994 ver documento Conjs0746-1994
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 10/05/1994 | Encaminhado em 13/05/1994 | CCJ | Recebido em 16/05/1994 | Encaminhado em 25/05/1994 | EDUC | Recebido em 25/05/1994 | Encaminhado em 21/06/1994 | ATM | Recebido em 21/06/1994 | Encaminhado em 01/07/1994 | EDUC | Recebido em 01/07/1994 | Encaminhado em 01/07/1994 | LEG3 | Recebido em 01/07/1994 | Encaminhado em 10/08/1994 | ATM | Recebido em 10/08/1994 | Encaminhado em 07/04/1995 | LEG3 | Recebido em 07/04/1995 | Encaminhado em 16/05/1995 | ARQUIVO | Recebido em 17/05/1995 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 20/04/1995
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 80/1995 de 25/04/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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17/05/1995. Motivo: PROMULGADO |